NOTA PÚBLICA SOBRE OS ASSASSINATOS NOS PRESÍDIOS

via NUCED

Acompanhamos com preocupação os acontecimentos ocorridos em presídios, com o assassinato de dezenas de pessoas (93 em seis dias). A resposta do governo Temer, nos preocupa ainda mais, pelo descaso com que trata pessoas, estigmatizando-as e ampliando ainda mais as dificuldades de presos conseguirem seguir na vida.

É necessário que se diga que inúmeros relatórios das mais diversas instituições, inclusive da ONU, denunciam as injustiças espelhadas nos encarceramentos brasileiros. A máxima popular de que só vai para cadeia “pobres e pretos”, é verdadeira. Basta vermos que, quando um “político” e/ou “empresário” é preso, tem tratamento vip, inclusive sendo levado de jatinho ao “cárcere”. Esses não são chamados de ladrões, marginais, etc.

Vemos pessoas jovens, homens, empobrecidos, que são encarcerados sem nunca terem por parte do Estado os investimentos necessários que tornassem suas vidas mais dignas. Ao contrário, para esta população se oferece o que se tem de pior em termos de educação, saúde e lazer. Basta comparar os hospitais onde os políticos são internados em São Paulo, (como o Hospital Sírio Libanês), com os hospitais públicos à disposição da população empobrecida.

São tratamento absolutamente desiguais, mas se quer que a população, mantida na pobreza, seja capaz de se conformar com a vida restritiva. Um exemplo dessa postura foi a declaração do Secretário Nacional de Juventude do governo Temer: [está] “havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”; "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana". Estas declarações foram publicadas em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/01/07/cai-secretario-de-temer-que-pediu-mais-chacinas.htm. Note-se que a escolha para um cargo tão importante como o de “Secretário Nacional da Juventude”, espelha o que pensa esse governo sobre a juventude encarcerada: que morra.

Mas, não é de se estranhar a atitude de um secretário do governo Temer, quando o seu Ministro da Justiça também tem atitudes semelhantemente impróprias. Em seu primeiro ato no cargo, viajou ao Paraguai, com dinheiro público, para ser fotografado queimando pés de maconha, demonizando uma planta que não tem culpa dos mal usos que se faz dela, mas que, ao mesmo tempo, tem propriedades medicinais que estão revolucionando tratamentos diversos: “tetraidrocanabinol (THC) e outros compostos encontrados na cannabis têm potencial para remover a beta-amiloide, proteína que forma as "placas" no cérebro responsáveis pelo mal de Alzheimer: pesquisadores do Salk Institute , na Califórnia , encontraram evidências preliminares de que o tetraidrocanabinol (THC) e outros compostos encontrados na cannabis têm potencial para remover a beta-amiloide, proteína que forma as “placas” no cérebro responsáveis pelo mal de Alzheimer”. (Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/composto-da-maconha-pode-ajudar-no-tratamento-do-alzheimer-19639276#ixzz4V406DpyH ). Ou seja, queimar, simplesmente, uma planta que pode conter a cura de doenças é no mínimo ignorância científica, o que para um Ministro de Estado significa falta de preparo ao cargo.

Porém, o exemplo vem ainda “mais de cima”. O presidente Temer, só se manifestou após passados três dias dos assassinatos em Manaus, provavelmente, imaginando que deveria preservar sua imagem diante do descalabro de suas políticas de segurança e políticas de saúde em relação ao uso de drogas. Pressionado pela repercussão internacional dos assassinatos resolveu se manifestar classificando o massacre como “acidente pavoroso”. Para uma pessoa que se quer reconhecido como conhecedor das letras jurídicas, trata-se de um “erro” grave. Basta dar uma olhadela nos dicionários da língua portuguesa para ver a gravidade do que podemos classificar como “lapso de linguagem” (conceito freudiano descrito em “Psicopatologia da Vida Cotidiana”, que pode ser caracterizado, popularmente, como um “vazamento” de um desejo ou conflito inconsciente, que deveria ser controlado).  Pois bem, os dicionários definem “acidente” como: casualidade não essencial; imprevisto.

É acidente colocar centenas de pessoas entulhadas em espaço inadequado? Por si só essa situação já antevê conflitos. Imagine-se, então, quando essas pessoas disputam territórios fora e dentro desse espaço, armam-se e contam com a omissão conivente de pessoas como o Secretário de Juventude, o Ministro da Justiça e o Presidente da República. Acrescente-se a situação a omissão de todos nós que, ingenuamente ou não, apostamos em cadeias para afastar a juventude empobrecida de nossos olhos. O que teremos além de conflitos graves? O que se espera dessa situação?
Até quando continuaremos a admitir que pessoas moradoras das periferias, pessoas empobrecidas, jovens negros, tenham o pior em termos de lazer, educação e saúde? Como exigir desses jovens que eles fiquem quietos e se conformem com sua pobreza, enquanto outros se locupletam com o dinheiro público e quando são presos têm tratamento vip?
Até quando vamos achar que se combate o uso compulsivo de drogas proibindo sua venda?
Até quando alguns vão se achar virtuosos e julgadores de outros pelo fato de “só” consumirem drogas lícitas?

Até quando?

Secretários, Ministros, Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores e Presidente, seus “lapsos” custam dezenas de vidas.


NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DROGAS - NUCED

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