12:18

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A SEGUNDA OFICINA TEMÁTICA VOLTADA PARA A REDE INTERSETORIAL DE CAMPINA GRANDE

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É com muito entusiasmo que lhes convidamos para a segunda OFICINA TEMÁTICA promovida pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas (NUD/UFCG), o PET Gradua/SUS - UFCG e a Pro-reitoria de Pesquisa e Extensão da UFCG, apoiados pelo Projeto Redes (FIOCRUZ).

Nosso segundo encontro contará com a preciosa contribuição de Daniel Adolpho Daltin Assis, graduado em Direito e mestre em Adolescência e Conflitualidade (Joao Pessoa/PB). Será no dia 18 de agosto de 2017, a partir das 8h, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba -IFPB/Campina Grande.

As oficinas que estão sendo realizadas fazem parte do ciclo de encontros que visam a formação e a construção de saberes junto com as pessoas que integram a rede intersetorial de Campina Grande no que se refere aos temas relacionados com as Políticas sobre Drogas.

Devido ao número limitado de vagas, só poderão se inscrever trabalhadores e gestores de serviços públicos que atendem crianças e adolescentes; familiares e usuários dos serviços; lideranças de movimentos sociais; profissionais do IFPB, estudantes da UFCG e IFPB.

As inscrições deverão ser feitas online, através do link: https://goo.gl/forms/aLhPvyBTmReXFVrG3

Contamos com a presença de todas e todos e solicitamos que o preenchimento do formulário seja realizado mediante confirmação de presença. Para mais informações: nudufcg@gmail.com.


17:13

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A PRIMEIRA OFICINA TEMÁTICA VOLTADA PARA A REDE INTERSETORIAL DE CAMPINA GRANDE

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Convidamos a todas e todos a participarem da primeira OFICINA TEMÁTICA promovida pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas (NUD/UFCG), o PET Gradua/SUS - UFCG e a Pro-reitoria de Pesquisa e Extensão da UFCG, apoiados pelo Projeto Redes (FIOCRUZ/SENAD). 

As oficinas a serem realizadas compõem um ciclo de encontros que visam a formação para as pessoas que integram a rede intersetorial de Campina Grande no que se refere aos temas relativos à Políticas sobre Drogas. 

O nosso primeiro encontro acontecerá no dia 14 de julho de 2017, a partir das 8h, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB/Campina Grande.

Devido ao número limitado de vagas, só poderão se inscrever os trabalhadores e gestores de serviços públicos que atendem pessoas que usam drogas; usuários dos serviços; lideranças de movimentos sociais; estudantes da UFCG que estejam vinculados ao PET Gradua/SUS, assim como estudantes do IFPB. 

As inscrições deverão ser feitas online, através do link: https://goo.gl/forms/WK89o431VuWWzkcx2 

Contamos com a presença de todas e todos e solicitamos que o preenchimento do formulário seja realizado mediante confirmação de presença.


Para mais informações: nudufcg@gmail.com.


06:09

NUD PARTICIPA DA VI SEMANA DE SERVIÇO SOCIAL DA UFCG

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No dia 02 de junho o NUD esteve em Sousa para participar da VI Semana de Serviço Social da UFCG, onde pudemos colaborar com a palestra Questão das Drogas e Serviço Social: Reflexões numa perspectiva antiproibicionista e antimanicomial, em parceria com a professora Cythia Stuart Alburquerque.

A discussão girou em torno do modo como a proibição é fonte dos paradigmas que temos que lidar quando nos encontramos no lugar de garantidores dos Direitos Humanos, onde o desejo de proibição e a proibição do desejo é uma contradição presente em nossa sociedade e mostra como a lógica de normatização da subjetividade advinda da ilegitima, porém legal, intromissão do Estado em nossa liberdade pessoal vai além do discurso e se mostra, de maneira cruel, na lógica do controle social e das suas faces vistas cotidianamente.

Dentro desse panorama se faz pertinente pensar a lógica antiproibicionista e antimanicomial visando a constituição de uma ética política do relacionamento entre as pessoas, originada a partir da compreensão da própria ordem dos afetos pessoais - tendo em vista os lugares sociais que cada um de nós temos dentro da garantia (ou não) dos direitos. 

A Psicologia e a Assistência Social têm papel definitivo na atuação e cuidado à pessoa usuária de drogas, uma vez que a reprodução dos estigmas se estendem aos serviços oferecidos no SUS e SUAS e trazem para nós, que atuamos nesse campo, desafios e potencialidades específicas, situando a Redução de Danos como política de cuidado, pois a mesma se apresenta como um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas e nos direciona para uma prática que visa o cuidado e não o controle dessa população.

Foi um encontro muito potente! A organização do evento trouxe uma programação enriquecedora, na qual a palestra que compomos foi o encerramento da Semana junto ao lançamento do livro "Drogas e Proteção Social: os desafios da intersetorialidade" (disponível AQUI). A discussão de Cynthia Stuart foi construída enquanto um debate político histórico sobre a proibição articulada com a prática em Assistência Social, fazendo com que as ideias e práxis ali discutidas rendessem um caldo muito grosso de como a temática vem sendo discutida e disputada por sujeitos que vão contra a lógica hegemônica.

Saímos muito agradecidos e, como a vontade de voltar a construir em parceria é grande, fiquem atentos e atentas, pois novos encontros irão acontecer! 





Escrito por Adriana Bezerra e Isaul Pereira

09:26

GRUPO DE ESTUDOS ABERTO IRÁ DISCUTIR A BARBÁRIE NA "CRACOLÂNDIA"

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O NUD/UFCG, mais uma vez, vem a público para dizer o quanto se sente afetado e angustiado com todas as atrocidades que vêm acontecendo na chamada Cracolândia - ou em um nome mais adornado, limpo e iluminado: na região da Luz, em São Paulo. 

Provocados e provocadas, e em contato constante com pessoas que estão mais próximas, geograficamente, de tudo; permanecemos resistindo. Não podemos nos calar!

Diante disso, estaremos promovendo amanhã, dia 25 de maio, às 14h, mais um Grupo de Estudos Aberto, com o debate: Na trilha da Luz para um tema sombrio: violação de direitos e violência contra pessoas que usam drogas na chamada Cracolândia

Exibiremos o documentário Hotel Laide, de Débora Diniz, e utilizaremos como pano de fundo para a discussão o texto "Sem pudor, resguardo ou escolha: A construção de um estigma sobre os usos “ilegítimos” dos tóxicos no início do século XX" (de Thamires Regina Sarti Ribeiro Moreira – Livro: Dichavando o poder: drogas e autonomia –  Org: Coletivo DAR). 

Para quem ainda não conhece o referido documentário e sua relação com o que está sendo proposto, utilizamos a fala de Maria Rita Kehl para explicar: 


"Débora Diniz traz, neste curta de pouco mais de 20 minutos, bela resposta para este triste momento em São Paulo, a destruição da melhor experiência de atenção a usuários de drogas altamente vulneráveis no Brasil. 

O programa "De Braços Abertos", na chamada Cracolândia, propunha cuidado por meio da promoção de direitos de cidadania. Foi reconhecido como modelo pela ONU, por entidades e especialistas de todas as vertentes mundo afora.

Domingo, 900 policiais, comandados pessoalmente por Alckmin e Dória, invadiram as casas de pessoas em tratamento, bombardearam equipamentos de saúde, desalojaram famílias, feriram crianças, pessoas com deficiência e prenderam arbitrariamente dezenas de pessoas.

Terrível episódio de violação dos princípios Democráticos. Uma ação populista, comprovadamente ineficaz, de franca disputa política, onde se busca demonstrar autoridade e filiação à ordem diante das denúncias que recaem sobre eles e o PSDB. Para isso, miseráveis estão sendo massacrados e, de quebra, a especulação imobiliária é favorecida.

Assistam, compartilhem.


*o hotel foi incendiado" 

Esperamos vocês!
Vamos investir, resistir e insistir!
Vamos falar sobre vidas! 



08:22

O NUD/UFCG E O CENTRO ACADÊMICO DE PSICOLOGIA DA UFCG REALIZAM ATIVIDADES EM ALUSÃO À SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL

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Atividade com a turma de Saúde Mental - curso de Enfermagem

Na segunda-feira, dia 15 de maio de 2017, foi realizado o encontro e a elaboração do Varal da Redução entre membros do NUD/UFCG e estudantes do sétimo período do curso de enfermagem da mesma instituição. A convite da professora Priscilla Castro, que ministra a disciplina de Saúde Mental, o Núcleo realizou a facilitação de uma Roda de Conversas sobre saúde mental, proibicionismo, Redução de Danos e modos de cuidar; e, posteriormente, a construção do Varal da Redução - agregando as concepções pessoais dos integrantes da turma sobre a RD e as reflexões fomentadas pelo debate. 

Foi um encontro horizontal e fluido, com uma turma que se mostrou bem sintonizada e conhecedora dos temas discutidos. Ademais, o que mais nos fez e faz vibrar é a importância de um encontro deste tipo, tendo em vista que profissionais de psicologia e enfermagem, frequentemente, atuam em conjunto nos serviços de saúde, o que torna estes diálogos necessários e extremamente potentes. 

Após mais de duas horas de uma deliciosa discussão, foi construído o Varal que ilustrou as estratégias de cuidado e Redução de Danos que cada um concebe e adota para consigo e com o outro. Encontramos pessoas comprometidas com a democratização e a humanização dos espaços e concepções de saúde, que reforçam o movimento de luta coletiva por modelos alternativos de vida e sociedade. Que mais processos como este venham a acontecer!


Roda de Conversas sobre a Reforma Psiquiátrica, a Luta Antimanicomial e o contexto político atual. 

Discutir a Reforma Psiquiátrica e o caminhar (ou o estancar) da Luta Antimanicomial, em tempos sombrios, no espaço acadêmico, foi (e é) não só pertinente, mas urgente. Estamos em tempos de gritos e não mais de sussurros! Somos afetados e afetadas, diariamente, e utilizamos tal afeto, a la Espinosa com pitadas de Deleuze, enquanto potência para nos levar à existência e à resistência. 

A arte do bom encontro nos permitiu unir forças, no dia 18 de maio de 2017, para dialogar e refletir sobre os modos de cuidar de ontem e de hoje, o olhar para a subjetividade, os direitos humanos, a ética e a implicação destes na vida das pessoas. 

Com a contribuição do professor e psicólogo Felipe Paiva, e do professor e psiquiatra Edmundo Gaudêncio; estivemos reunidos e reunidas com alunos e alunas de vários períodos do curso de Psicologia da UFCG, além de pessoas advindas de outros cursos e outras instituições. 

Iniciamos a tarde com uma contextualização do panorama político atual e as suas implicações no contexto da Saúde, como um todo, mas com foco na Saúde Mental. Além disso, pudemos fazer uma caminhada histórica por todo o processo de (des)manicomialização  - entendendo de onde surge a compreensão da loucura tal qual (ainda) a empreendemos hoje, assim como os movimentos que buscaram e buscam tirá-la do lugar de abjeto e realocá-la para o lugar social/real/vivo - ou de produção de vidas. Trouxemos, por fim, uma reflexão necessária a respeito do espaço - e/ou da ausência dele - das pessoas que requerem atenção mediante o uso problemático de álcool e outras drogas enquanto sujeitos, muitas vezes, de um não-lugar nas discussões da Saúde Mental e nas próprias práticas de cuidado. 

Foi um encontro extremamente potente! 
Atravessado por questões importantes e uma construção coletiva. 

Pudemos sair provocados e provocadas a pensar o nosso lugar num movimento que já está posto e que não é estanque. Aliás, que requer luta e forças cotidianas em um momento marcado por muros ideológicos e camisas de forças sem laços ou cordões. 





Cine Antimanicomial - Organização do Centro Acadêmico de Psicologia 


O filme “Bicho de Sete Cabeças” sempre proporciona um misto de sentimentos e inquietações, que nos leva a refletir sobre o que nós estamos fazendo e sobre o que poderíamos fazer para modificar esta realidade manicomial e encarceradora... E foi a sua exibição que conduziu a discussão ocorrida no encerramento da programação da Semana da Luta Antimanicomial, realizada no CCBS/UFCG.



Durante a discussão, foram trazidas considerações sobre os processos e os discursos que legitimaram a exclusão da loucura do convívio social, que ocorreu a partir da justificação do louco enquanto detentor da “desrazão”, logo, uma categoria “perigosa” para a sociedade. Foi pauta do debate também o percurso que fez com que a loucura se tornasse doença mental, levando-a ao domínio científico, objetificada pela Psiquiatria. Desse modo, a Psiquiatria e os discursos médicos passaram a centrar o seu saber na doença mental e não no sujeito. 

Contudo, o advento da Reforma Psiquiátrica acarretou transformações no pensamento do sofrimento mental, que possibilitou o surgimento de novos espaços e ações de promoção à saúde, com foco no sujeito e não mais na doença, almejando um novo lugar social para a loucura. Nesse sentido, entendemos a Reforma Psiquiátrica como um processo social complexo, que, ao colocar a doença entre parênteses, passa a ter um novo olhar aos sujeitos em sofrimento psíquico. 

Desse modo, as falas ocorridas durante o debate fortaleceram e potencializaram o papel dos profissionais que atuam na Saúde Mental no tocante à promoção da transformação desses estigmas, que deve ocorrer através de uma atuação política, de forma solidária e com compromisso ético, pautada na garantia dos direitos humanos e na redução das desigualdades sociais.

Saímos do encontro motivados e convocados a pensar, criar e inventar formas e estratégias que possam contribuir para a modificação de estigmas e estereótipos tão fortalecidos historicamente e culturalmente, a fim de promover a transformação dessa sociedade excludente e lutar contra quaisquer formas de reducionismos. E esta transformação deve começar em cada um de nós. Através de exercícios diários e cotidianos fecharemos os manicômios que habitam em nós e em nossas práticas discursivas...

Esperamos ainda que a poesia do saudoso Belchior esteja presente na caminhada dos profissionais que atuam com a saúde mental, e que amar e mudar as coisas (sempre) interesse mais...



Escrito por Aleff Aleixo, Camilla de Melo e Jully Rocha.
06:21

ANVISA RECONHECE A CANNABIS COMO PLANTA MEDICINAL

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Com a publicação da Resolução nº 156, de 5 de maio de 2017 (DOU de 08/05/2017), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária incluiu a Cannabis Sativa L. na lista das Denominações Comuns Brasileiras como planta medicinal. 

Embora o reconhecimento da utilidade terapêutica da planta não afaste, a princípio, a criminalização de seu cultivo não autorizado, trata-se de inegável avanço na perspectiva do acesso à saúde, abrindo caminho para a urgente regulação da produção, distribuição e consumo para fins medicinais, demanda já reconhecida pelo Poder Judiciário.

A Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas parabeniza por essa importante conquista todos e todas que há décadas lutam contra o obscurantismo científico imposto pela proibição, que fez vítimas seus filhos e filhas da letargia das agências reguladoras do Estado.

07:24

JUÍZA AUTORIZA CULTIVO DA MACONHA PARA TRATAMENTO MEDICINAL NA PARAÍBA

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Decisão da Justiça Federal da Paraíba foi tomada em liminar e restringe uso apenas para fins terapêuticos. A ABRACE atende atualmente 151 pacientes de associação, que precisam da maconha. As informações foram retiradas do G1.


Vídeo exibido no Fantástico no dia 30/04/2017. 

"A Justiça Federal na Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), em João Pessoa, mantenha o cultivo e a manipulação da maconha para fins medicinais. A autorização surgiu por meio de uma liminar até a obtenção da resposta definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A permissão é destinada somente para atender os 151 pacientes associados ou dependentes dos associados da ABRACE, listados no processo.

A decisão foi da juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. Mas, ela determinou também que a ABRACE adote todas as medidas ao seu alcance para evitar a propagação indevida da planta maconha e do extrato fabricado a partir dela. Para isso vai ser mantido um cadastro de todos os pacientes beneficiados, com necessidade comprovada.

Para o cadastro também é exigido que se apresente o “documento de identificação pessoal do próprio paciente e do seu responsável, se for o caso; receituário prescrevendo o uso de produto à base de maconha; laudo demonstrativo de se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados; e informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega”.

A magistrada estabeleceu ainda que a Anvisa receba esse pedido de Autorização Especial no prazo de 45 dias. Ao falar sobre a evolução do uso medicinal da maconha, a magistrada federal fez o registro de decisões da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e da 1ª Vara da Paraíba, autorizando pacientes a importar tais produtos, o que ainda foi considerado um entrave para famílias carentes em virtude dos custos envolvidos. “O custo mensal pode superar R$ 1.000,00, valor que pode torná-lo inacessível para famílias de baixa renda”, afirmou ela.

Sobre os altos custos, a juíza citou que há ação na 3ª Vara Federal da Paraíba, em que se pede o pagamento desses produtos pelo SUS, mas a decisão favorável de 1º grau foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Diante desse dilema, pais de crianças que já experimentaram bons resultados com o tratamento passaram a impetrar habeas corpus para obter salvo conduto a fim de cultivar a planta maconha em suas próprias residências”, concluiu.

Na análise do pedido, a juíza afirmou que tanto a autora ABRACE quanto a ANVISA e UNIÃO, reconhecem a permissão, na lei brasileira, do cultivo e da manipulação de plantas para fins exclusivamente medicinais e científicos. A dúvida é saber se esse direito já pode ser exercido no país.

Na defesa, a Anvisa argumentou que não há regulamentação para que seja concedida a autorização. Mas a magistrada entendeu a “alegação de falta de regulamentação da lei não permite afastar o exercício do direito por aqueles que necessitam dos produtos em questão para preservar sua saúde” e que, na ausência de norma administrativa mais específica, a Resolução 16/2014 da Anvisa “pode ser usada satisfatoriamente para analisar pedido de cultivo e manipulação da maconha para fins médicos, proporcionando o controle estatal da atividade sem sacrificar completamente as necessidades dos pacientes”.

Para chegar a essa conclusão, a magistrada se fundamentou ainda nas convenções internacionais e na lei, que estabelecem expressamente a possibilidade de cultivo e manipulação de produtos contendo substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas com fins exclusivamente medicinais, dentre os quais os extraídos da maconha. “Essa previsão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados”, ressaltou.

A juíza lembrou também que os produtos formulados à base da maconha cuja importação atualmente é admitida no Brasil não são classificados como “medicamentos” em seus países de origem, mas como suplementos e, por isso, um produto similar com fim medicinal que venha a ser fabricado no Brasil contendo essas substâncias não deve ser submetido a um controle mais rígido do que os importados.

No processo, há inúmeras prescrições médicas, algumas delas acompanhadas de laudos descrevendo o quadro dos portadores das doenças. “Esses relatos não deixam dúvidas sobre a necessidade imediata de tais pacientes terem acesso aos extratos da maconha, de forma continuada, sem interrupção do tratamento. Demonstram também que o uso dessas substâncias tem sido a última alternativa terapêutica, buscada depois que todos os medicamentos registrados foram ineficazes para obter um controle satisfatório das crises e sintomas de suas doenças”, complementa.

Para a concessão da liminar, a magistrada considerou a urgência no pedido, para evitar descontinuidade no tratamento dos pacientes que já se beneficiam do óleo extraído da maconha manipulado pela ABRACE. “Caso futuramente se entenda impossível o cultivo e a manipulação da maconha pela autora, estes deverão cessar de imediato”, destacou".
20:24

DEVIDO AO RECESSO DA UFCG, NÃO HAVERÁ GRUPO DE ESTUDOS EM ABRIL

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Olá, pessoas!

Conforme vinha acontecendo desde o mês de março, esta semana deveríamos ter o nosso segundo encontro do Grupo de Estudos Aberto. Porém, devido ao recesso da UFCG e consequente pausa em algumas atividades, consideramos pertinente o cancelamento da discussão que aconteceria no dia 27/04/2017 - última quinta-feira de abril. 

Em maio estaremos retornando às atividades e o próximo encontro acontecerá como previsto. 
Em breve, postamos as referências e todas as informações necessárias. 

Até logo. 



08:55

EM TEMPOS DE RESISTÊNCIA(S), VAMOS OCUPAR!

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Inércia não é uma boa palavra para designar o estado das pessoas!



Estamos em um momento em que temos nossos direitos diretamente atacados, cotidianamente, por pessoas que agem sob a premissa de garantia do "bem comum". Ademais, nossos direitos não têm donos senão nós mesmos, o povo, essa entidade da qual, segundo a constituição de 1988, emana todo o poder. Somos nós o motor da mudança e donos do destino deste lugar. É nos pequenos atos, na famigerada micropolítica, que começa o movimento de tomada da "Res Pública" e o contágio energético que culmina na luta coletiva. Comprovamos isto com os iluministas que anunciavam suas ideias nas tavernas europeias da idade média, com o movimento de conscientização política iniciado por padres católicos em comunidades carentes da América latina e com a desobediência civil do movimento negro norte-americano e da luta popular pela independência indiana, que são movimentos iniciados na micropolítica que conseguiram abalar estruturas opressoras.





Um passo simbólico foi dado nesta sexta-feira, dia 31 de março de 2017... 

Neste dia marcante, iniciamos o movimento de ocupação da nossa sala, fruto de muitos sonhos, planos, lutas e resistência(s). Mais do que a ocupar ou manter a sua titularidade formal, lhe conferimos o título  de espaço do nosso coletivo de fato e de direito, tendo em vista que esses títulos afetivos só se constituem como tal mediante as relações e agenciamentos que ocorrem dentro do espaço. 

Que isto possa simbolizar a atitude que o nosso povo venha a tomar diante do que é seu por direito. 

À luta!














14:08

ACONTECERÁ, NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, O PRIMEIRO GRUPO DE ESTUDOS DE 2017

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É com imensa alegria que convidamos a todas e todos para darmos início às atividades de nosso grupo de estudos!

A proposta para 2017 é construir um fluxo de encontros mensais: nos veremos em todas as últimas quintas-feira do mês. Assim, todas as pessoas interessadas poderão se organizar melhor e já colocar na agenda as datas desses encontros maravilhosos!

E para começar, propomos enquanto referência o texto "Internações: Aspectos jurídicos, políticos e sua interface com a saúde mental", de Maria Lúcia Karam, Daniela Skromov e Eduardo Dias. Este texto pode ser encontrado no livro "Drogas, Direitos Humanos e Laço Social", do Conselho Federal de Psicologia.

(Para ter acesso ao livro, clique aqui!)

Além do texto, estaremos fazendo uma articulação com o episódio Engenharia Reversa, de Black Mirror (terceira temporada). Faremos a exibição e em seguida dialogaremos (eba! vai ter pipoca).

Sugerimos ainda o podcast de análise do episódio. Para acessá-lo, é só clicar aqui.


Será mais um momento de construção coletiva e bastante diálogo.
Para mais informações, é só entrar em contato: nudufcg@gmail.com.


Dia: 30/03 (quinta-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório do Centro de Extensão da UFCG/Central


Esperamos todas e todos!






12:16

RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 2017

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O Processo Seletivo 2017 do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas - NUD/UFCG - chegou ao fim!
Informamos que os resultados foram enviados para o email de cada pessoa participante. 


09:08

RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 2017

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O Processo Seletivo 2017 do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas - NUD/UFCG - passou por sua primeira etapa (análise das cartas de apresentação) e está se encaminhando para o segundo momento! 
Informamos que os resultados foram enviados para o email de cada pessoa participante. Atentem para a data do nosso encontro para a finalização no processo, conforme informado no edital.  

Estaremos esperando por todas e todos. 



14:01

CHAMADA PÚBLICA NUD 2017

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Olá, pessoas!


Após um ano lindo de descobertas, resistências e afetos no cenário sobre álcool e drogas de Campina Grande, o NUD informa a abertura de Processo Seletivo para ingresso de companheiras e companheiros.

Nosso desejo é o de agregar saberes, trilhar novos caminhos e conhecer novas pessoas, pois sabemos que só assim é possível um modelo de cuidado ético e alinhado com o que preconiza a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Atenta às datas:




Para detalhes e esclarecimentos, acesse este link!

Dúvidas pelo email: nudufcg@gmail.com, com o título "Dúvida_Processo Seletivo".

Até breve! 


Por Samira.
08:06

CARTA ABERTA SOBRE A COMISSÃO DE ECT E PSICOCIRURGIA NO HOSPITAL JULIANO MOREIRA

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COLETIVO BAIANO DA LUTA ANTIMANICOMIAL·
SEGUNDA, 23 DE JANEIRO DE 2017

Ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa dos Santos
Ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia Fábio Vilas-Boas

V. Ex.ª,

Foi com grande estranhamento que recebemos a notícia da publicação no diário oficial da Bahia, datado de 17 de janeiro de 2017, da constituição de uma Comissão de eletroconvulsoterapia (ECT) e Psicocirurgia no Hospital Juliano Moreira (HJM), através da portaria de número 001 de 16 de janeiro de 2017, com a atribuição de elaborar “protocolo e acompanhamento das indicações de ECT e Psicocirurgia em Usuários internados neste Hospital, levando em consideração os aspectos éticos, clínicos e legais bem como o cotejamento com os princípios da Reforma Psiquiátrica estabelecida pelo Estado”. Causou-nos, também, incompreensão, o fato de que, sendo esta uma portaria estadual, deveria ter contado com ampla discussão envolvendo a área técnica de saúde mental do Estado, o Conselho Estadual de Saúde, o movimento social da Luta Antimanicomial e outras instâncias interessadas, e isso não aconteceu.

Vale ressaltar que o referido hospital outrora contou com uma Comissão destinada a avaliar as indicações de ECT, no início dos anos 2000, criada com o propósito de controlar o uso indiscriminado da eletroconvulsoterapia, a partir de uma equipe multiprofissional que à época discutia os casos, na busca de soluções outras, a fim de que a ECT efetivamente fosse pensada como último recurso, dentre as possibilidades terapêuticas disponíveis. Chama a atenção o fato da Comissão ser reativada, instituída através de portaria publicada em diário oficial e incluir, além de ECT, a Psicocirurgia. Portanto, a Comissão que há anos atrás existiu com o intuito de resguardar os pacientes, é reativada em novos termos: sua missão é assumir o trabalho de acompanhar as indicações, abrindo espaço para a regularização e intensificação do fluxo de pacientes para as duas práticas assinaladas, ECT e psicocirurgia. Uma indagação a ser feita é: por que neste momento aconteceu a reativação e formalização da Comissão?

O tratamento psiquiátrico pelo intermédio do uso da Eletroconvulsoterapia e das Psicocirurgias é bastante polêmico na sociedade, suscitando, há décadas, questionamentos técnicos e éticos entre usuários, familiares e profissionais que atuam no campo da saúde mental. Além disso, o tema está longe de produzir consenso no próprio campo técnico-científico, como fazem crer os que o divulgam, de maneira lacunar e tendenciosa, sem apresentar as devidas confrontações expressas em centenas de estudos científicos que os condenam.

O uso do ECT, popularmente conhecido como eletrochoque, na história da psiquiatria mundial e brasileira, é investido de uma enorme gravidade pela estreita relação que mantém com a violação de direitos humanos de milhares de pessoas que foram internadas em manicômios e submetidas a essa tecnologia, cujo efeito inegável era a produção de corpos dóceis e calmos em realidades institucionais conturbadas e desumanizadoras. Deixando de lado o papel da própria instituição manicomial na produção/perpetuação do sofrimento psíquico, o discurso psiquiátrico hegemônico justificava a pertinência clínica do ECT de modo a ocultar que, em verdade, era utilizado predominantemente como prática punitiva, em contextos de reclusão social e negação de liberdades. Figurou-se, portanto, historicamente, como uma prática manicomial violenta que, como outras, era destituída de sentido para aquele/as que as viviam. Esse uso violento do eletrochoque marca, de maneira traumática, a memória e os corpos de gerações de pessoas, e se traduz em uma simbologia contundente, capaz de reativar dores profundas, relacionadas ao abandono, à coerção, à violência física e simbólica que a todos desumaniza, e que, paradoxalmente, esteve presente em uma gama de práticas ditas “terapêuticas”. Não é possível apagar esses horrores da memória, e mesmo que eles deixassem de existir (o que, infelizmente, ainda não é o caso na atualidade de muitas instituições e países), deveriam servir como um sinal de alerta, para que estejamos atentos e bastante cautelosos para que não se repitam.

Ressalte-se que o processo de Reforma Psiquiátrica em curso no país não considera o uso das técnicas supracitadas como possibilidades terapêuticas. Tendo em vista a complexidade da problemática que envolve o sofrimento mental, vem construindo alternativas eficazes no âmbito da atenção psicossocial, que levam em conta, além do aspecto biológico, a subjetividade dos sujeitos envolvidos e a realidade sócio familiar em que se inserem. Já em 2001, a III Conferência Nacional de Saúde Mental, que contou com a participação efetiva dos usuários, constituindo 50% dos Delegados, deliberou por “Abolir o eletrochoque, por ser prática de punição, de suplício e de desrespeito aos direitos humanos”, aprovando também uma Moção de repúdio ao uso da técnica, tal a sua identificação com o Modelo Manicomial em processo de superação. Corroborando essa indicação, o Ministério da Saúde, em 2002, ao instituir o PNASH, estabeleceu como critério de avaliação que seriam considerados mais aptos os hospitais que não realizassem nem prescrevessem o ECT.

Em termos técnicos, evidentemente, muita coisa mudou, o ECT é realizado em novas condições médicas, com novos aparelhos, sob anestesia e mediante uso de relaxantes musculares. Essas condições evitam determinados riscos e produzem novas simbologias. Cabe lembrar que, a despeito de a Organização Mundial de Saúde não o proibir, recomenda-o como recurso em última instância, condicionando-o a processos exigentes de consentimento livre esclarecido. No entanto, controvérsias relacionadas a riscos de dano cerebral, perdas cognitivas (principalmente de memória), especialmente com a repetição de sessões, entre outras sequelas, estão amplamente descritas na literatura, exigindo meta-análises e estudos de seguimento mais robustos.

Cabe indagarmos ainda, para além das questões técnicas elencadas, quais outros interesses econômicos, políticos e ideológicos subjazem a regularização de tais práticas? Nesta direção, devemos frisar que o HJM é uma instituição de referência na formação de profissionais, através das residências, dos internatos e dos estágios que recebe. A institucionalização de práticas tão questionáveis terá efeitos não apenas na vida dos pacientes, mas também na construção da identidade de futuros profissionais da saúde mental.

Está em questão também a escolha terapêutica que se faz diante das pessoas que são cuidadas e as razões que regem essas escolhas, sobretudo em sociedades capitalistas neoliberais, onde a saúde se torna facilmente mercadoria. Ora, sabe-se que o ECT e as psicocirurgias são procedimentos cirúrgicos questionáveis e invasivos, ainda que se considere que o ECT possa ser realizado em nível ambulatorial. Estudos da economia da saúde alertam para o risco da banalização de prescrições e do uso de procedimentos mais lucrativos em detrimento daqueles que requerem tecnologias mais leves e com maior participação dos usuários e familiares no processo, reforçando toda uma racionalidade biomédica reducionista para justificá-los. De fato, a medicalização da sociedade tem se tornado uma séria problemática contemporânea com efeitos iatrogênicos, tendo a sua face mais visível no aumento exorbitante no número de psicotrópicos e anfetaminas vendidos no Brasil na última década. Tal problematização não pode passar ao largo dessa discussão, pois estamos diante de uma mesma lógica: ao se utilizar, indevidamente, a racionalidade biomédica para desconsiderar a realidade concreta, complexa e contraditória dos fenômenos psicossociais, a medicalização produz consequências iatrogênicas de grande monta, as quais têm sido objeto de críticas contundentes. O caráter reducionista da medicalização reside precisamente na desconsideração da realidade concreta, complexa e contraditória dos fenômenos psicossociais, de maneira que tudo e todos são convertidos em mercadorias, ainda que circulando em nichos de mercado menos evidentes, mascarados pelo discurso do “direito” ao diagnóstico e/ou ao tratamento com “novas” tecnologias.

Ainda mais importante são as apostas clínicas e políticas que se fazem (ou não se fazem) em relação às pessoas com transtorno mental. Quando se observa a realidade concreta dos serviços de saúde mental, não há como ignorar fatores, como: a falta de vontade política para que os mesmos possam efetivamente cumprir a sua missão, uma vez que estão altamente sucateados, com equipes desfalcadas, atuando em condições precárias de trabalho e com baixos salários; os hospitais voltados para esse atendimento são extremamente mal avaliados, a ponto de serem publicamente condenados (ver resultados de PNASH); os recursos psicossociais são utilizados ainda de forma bastante insuficiente; o financiamento destinado para o setor saúde cai vertiginosamente; os CAPS III quase não foram implantados no estado da Bahia; os Centros de Convivência praticamente inexistem, dentre outros aspectos preocupantes no cenário da saúde mental baiana. Pode-se perguntar: que esforços estamos realmente fazendo para garantir a recuperação das pessoas e para que procedimentos de alta complexidade sejam indicados realmente apenas em situações extremas? Que inversão de prioridades é essa, na qual se faz vista grossa para as tantas experiências bem-sucedidas de atenção psicossocial, tais como a rede de serviços e práticas psicossociais substitutivas ao modelo manicomial preconizadas pela Reforma Psiquiátrica? E mais que isso, pensando de uma maneira intersetorial, por que se ignoram as ações de promoção da saúde - que também envolvem a garantia de direitos sociais, como: atenção básica, lazer, cultura, educação, além de outras melhorias das condições de vida da população, e que propiciariam, efetivamente, a melhoria da saúde dos grupos populacionais?

Diante do exposto, solicitamos da Secretaria de Saúde do Estado:
1) Explicações cabíveis diante do ocorrido, além da imediata revogação da Portaria;
2) Apresentação do Plano de Saúde Mental que rege o atual governo e Relatório que indique o seu nível de implantação;
3) O desencadeamento de uma série de discussões amplamente participativas, capitaneadas pelo Conselho Estadual de Saúde, para discutirmos esse e outros temas de interesse da sociedade no que diz respeito à Reforma Psiquiátrica Baiana e Brasileira;
4) O posicionamento da Secretaria Municipal acerca do ocorrido;
5) Uma audiência com o secretário estadual de saúde para obter esclarecimentos acerca do fato, além de termos ciência do planejamento referente às ações para implantação da RAPS bem como o montante do investimento destinado a isso e prestação de contas do que já vem sendo investido.

Salvador, 20 de janeiro de 2017.

Assinam este documento:
Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial - Núcleo Salvador
Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial - Núcleo Feira de Santana
Núcleo de Estudos de Superação dos Manicômios - NESM
Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental – AMEA
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
MobilizaRAPS - Bahia
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão/Numans
Grupo de Trabalho da Luta Antimanicomial Eduardo Araújo – GTEA
Conselho Regional de Psicologia da Bahia– 3ª região - CRP-03
Conselho Regional de Enfermagem - Coren-BA
Conselho Regional de Serviço Social - Bahia
Conselho Regional de Fiosioterapia e Terapia Ocupacional 7° Região BA /SE
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS
Diretório Acadêmico de Enfermagem Frederico Perez - EEUFBA
Diretório Acadêmico de Psicologia Marcus Vinicius de Oliveira – DAPSI/UFBA
Diretório Central de Estudantes da UFBA – DCE/UFBA
Levante Popular da Juventude - UFBA
Fórum Acadêmico de Saúde – FAS/UFBA
Escola de Enfermagem da UFBA
Marcha Mundial das Mulheres - Núcleo Negra Zeferina
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Bahia – CEBES-BA
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Bando Encantaria de Educação Popular em Saúde
Coletivo Iara Iavelberg - Psicólogas/os pela Democracia
Intercambiantes Brasil
Intercambiantes - Núcleo Bahia
Intercambiantes - Núcleo Rio Grande do Norte
Intercambiantes - Núcleo Aracaju
Intercambiantes - Núcleo Goiás
Intercambiantes - Núcleo Belo Horizonte
Intercambiantes - Núcleo Paraíba
Intercambiantes - Núcleo Santa Catarina
Intercambiantes - Núcleo Belém
Intercambiantes - Núcleo Santo André
Intercambiantes - Núcleo Alagoas
Intercambiantes - Núcleo Betim
Intercambiantes - Núcleo Recife
Intercambiantes - Núcleo Região Metropolitana de Recife
Intercambiantes – Núcleo Distrito Federal
Núcleo de Estudos sobre Drogas da Universidade Federal do Ceará - NUCED
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades - Pernambuco
Grupo de Estudos em Álcool e Outras Drogas – GEAD/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas - NUD/UFCG
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Coletivo Liberdade de Goiás
Grupo de Trabalho em Saúde Mental (EPSJV/FIOCRUZ)
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas - NUD/UFCG
Rede Virtual de Estratégias em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
Centro Regional de Referência em Políticas Sobre Álcool e outras Drogas do Estado de Sergipe. CRR - SE
Rede nacional de Feministas Antiproibicionistas
Rede Latino-Americana de Pessoas que usam drogas - LAMPUD
Centro Regional de Referência Ateliê Intervalo de Redução de Danos/Faculdade de Medicina da UFMG.



12:20

NOTA PÚBLICA SOBRE OS ASSASSINATOS NOS PRESÍDIOS

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via NUCED

Acompanhamos com preocupação os acontecimentos ocorridos em presídios, com o assassinato de dezenas de pessoas (93 em seis dias). A resposta do governo Temer, nos preocupa ainda mais, pelo descaso com que trata pessoas, estigmatizando-as e ampliando ainda mais as dificuldades de presos conseguirem seguir na vida.

É necessário que se diga que inúmeros relatórios das mais diversas instituições, inclusive da ONU, denunciam as injustiças espelhadas nos encarceramentos brasileiros. A máxima popular de que só vai para cadeia “pobres e pretos”, é verdadeira. Basta vermos que, quando um “político” e/ou “empresário” é preso, tem tratamento vip, inclusive sendo levado de jatinho ao “cárcere”. Esses não são chamados de ladrões, marginais, etc.

Vemos pessoas jovens, homens, empobrecidos, que são encarcerados sem nunca terem por parte do Estado os investimentos necessários que tornassem suas vidas mais dignas. Ao contrário, para esta população se oferece o que se tem de pior em termos de educação, saúde e lazer. Basta comparar os hospitais onde os políticos são internados em São Paulo, (como o Hospital Sírio Libanês), com os hospitais públicos à disposição da população empobrecida.

São tratamento absolutamente desiguais, mas se quer que a população, mantida na pobreza, seja capaz de se conformar com a vida restritiva. Um exemplo dessa postura foi a declaração do Secretário Nacional de Juventude do governo Temer: [está] “havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”; "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana". Estas declarações foram publicadas em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/01/07/cai-secretario-de-temer-que-pediu-mais-chacinas.htm. Note-se que a escolha para um cargo tão importante como o de “Secretário Nacional da Juventude”, espelha o que pensa esse governo sobre a juventude encarcerada: que morra.

Mas, não é de se estranhar a atitude de um secretário do governo Temer, quando o seu Ministro da Justiça também tem atitudes semelhantemente impróprias. Em seu primeiro ato no cargo, viajou ao Paraguai, com dinheiro público, para ser fotografado queimando pés de maconha, demonizando uma planta que não tem culpa dos mal usos que se faz dela, mas que, ao mesmo tempo, tem propriedades medicinais que estão revolucionando tratamentos diversos: “tetraidrocanabinol (THC) e outros compostos encontrados na cannabis têm potencial para remover a beta-amiloide, proteína que forma as "placas" no cérebro responsáveis pelo mal de Alzheimer: pesquisadores do Salk Institute , na Califórnia , encontraram evidências preliminares de que o tetraidrocanabinol (THC) e outros compostos encontrados na cannabis têm potencial para remover a beta-amiloide, proteína que forma as “placas” no cérebro responsáveis pelo mal de Alzheimer”. (Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/composto-da-maconha-pode-ajudar-no-tratamento-do-alzheimer-19639276#ixzz4V406DpyH ). Ou seja, queimar, simplesmente, uma planta que pode conter a cura de doenças é no mínimo ignorância científica, o que para um Ministro de Estado significa falta de preparo ao cargo.

Porém, o exemplo vem ainda “mais de cima”. O presidente Temer, só se manifestou após passados três dias dos assassinatos em Manaus, provavelmente, imaginando que deveria preservar sua imagem diante do descalabro de suas políticas de segurança e políticas de saúde em relação ao uso de drogas. Pressionado pela repercussão internacional dos assassinatos resolveu se manifestar classificando o massacre como “acidente pavoroso”. Para uma pessoa que se quer reconhecido como conhecedor das letras jurídicas, trata-se de um “erro” grave. Basta dar uma olhadela nos dicionários da língua portuguesa para ver a gravidade do que podemos classificar como “lapso de linguagem” (conceito freudiano descrito em “Psicopatologia da Vida Cotidiana”, que pode ser caracterizado, popularmente, como um “vazamento” de um desejo ou conflito inconsciente, que deveria ser controlado).  Pois bem, os dicionários definem “acidente” como: casualidade não essencial; imprevisto.

É acidente colocar centenas de pessoas entulhadas em espaço inadequado? Por si só essa situação já antevê conflitos. Imagine-se, então, quando essas pessoas disputam territórios fora e dentro desse espaço, armam-se e contam com a omissão conivente de pessoas como o Secretário de Juventude, o Ministro da Justiça e o Presidente da República. Acrescente-se a situação a omissão de todos nós que, ingenuamente ou não, apostamos em cadeias para afastar a juventude empobrecida de nossos olhos. O que teremos além de conflitos graves? O que se espera dessa situação?
Até quando continuaremos a admitir que pessoas moradoras das periferias, pessoas empobrecidas, jovens negros, tenham o pior em termos de lazer, educação e saúde? Como exigir desses jovens que eles fiquem quietos e se conformem com sua pobreza, enquanto outros se locupletam com o dinheiro público e quando são presos têm tratamento vip?
Até quando vamos achar que se combate o uso compulsivo de drogas proibindo sua venda?
Até quando alguns vão se achar virtuosos e julgadores de outros pelo fato de “só” consumirem drogas lícitas?

Até quando?

Secretários, Ministros, Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores e Presidente, seus “lapsos” custam dezenas de vidas.


NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DROGAS - NUCED

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