COLETIVO BAIANO DA LUTA ANTIMANICOMIAL·

SEGUNDA, 23 DE JANEIRO DE 2017

Ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa dos Santos

Ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia Fábio Vilas-Boas

V. Ex.ª,

Foi com grande estranhamento que recebemos a notícia da publicação no diário oficial da Bahia, datado de 17 de janeiro de 2017, da constituição de uma Comissão de eletroconvulsoterapia (ECT) e Psicocirurgia no Hospital Juliano Moreira (HJM), através da portaria de número 001 de 16 de janeiro de 2017, com a atribuição de elaborar “protocolo e acompanhamento das indicações de ECT e Psicocirurgia em Usuários internados neste Hospital, levando em consideração os aspectos éticos, clínicos e legais bem como o cotejamento com os princípios da Reforma Psiquiátrica estabelecida pelo Estado”. Causou-nos, também, incompreensão, o fato de que, sendo esta uma portaria estadual, deveria ter contado com ampla discussão envolvendo a área técnica de saúde mental do Estado, o Conselho Estadual de Saúde, o movimento social da Luta Antimanicomial e outras instâncias interessadas, e isso não aconteceu.

Vale ressaltar que o referido hospital outrora contou com uma Comissão destinada a avaliar as indicações de ECT, no início dos anos 2000, criada com o propósito de controlar o uso indiscriminado da eletroconvulsoterapia, a partir de uma equipe multiprofissional que à época discutia os casos, na busca de soluções outras, a fim de que a ECT efetivamente fosse pensada como último recurso, dentre as possibilidades terapêuticas disponíveis. Chama a atenção o fato da Comissão ser reativada, instituída através de portaria publicada em diário oficial e incluir, além de ECT, a Psicocirurgia. Portanto, a Comissão que há anos atrás existiu com o intuito de resguardar os pacientes, é reativada em novos termos: sua missão é assumir o trabalho de acompanhar as indicações, abrindo espaço para a regularização e intensificação do fluxo de pacientes para as duas práticas assinaladas, ECT e psicocirurgia. Uma indagação a ser feita é: por que neste momento aconteceu a reativação e formalização da Comissão?

O tratamento psiquiátrico pelo intermédio do uso da Eletroconvulsoterapia e das Psicocirurgias é bastante polêmico na sociedade, suscitando, há décadas, questionamentos técnicos e éticos entre usuários, familiares e profissionais que atuam no campo da saúde mental. Além disso, o tema está longe de produzir consenso no próprio campo técnico-científico, como fazem crer os que o divulgam, de maneira lacunar e tendenciosa, sem apresentar as devidas confrontações expressas em centenas de estudos científicos que os condenam.

O uso do ECT, popularmente conhecido como eletrochoque, na história da psiquiatria mundial e brasileira, é investido de uma enorme gravidade pela estreita relação que mantém com a violação de direitos humanos de milhares de pessoas que foram internadas em manicômios e submetidas a essa tecnologia, cujo efeito inegável era a produção de corpos dóceis e calmos em realidades institucionais conturbadas e desumanizadoras. Deixando de lado o papel da própria instituição manicomial na produção/perpetuação do sofrimento psíquico, o discurso psiquiátrico hegemônico justificava a pertinência clínica do ECT de modo a ocultar que, em verdade, era utilizado predominantemente como prática punitiva, em contextos de reclusão social e negação de liberdades. Figurou-se, portanto, historicamente, como uma prática manicomial violenta que, como outras, era destituída de sentido para aquele/as que as viviam. Esse uso violento do eletrochoque marca, de maneira traumática, a memória e os corpos de gerações de pessoas, e se traduz em uma simbologia contundente, capaz de reativar dores profundas, relacionadas ao abandono, à coerção, à violência física e simbólica que a todos desumaniza, e que, paradoxalmente, esteve presente em uma gama de práticas ditas “terapêuticas”. Não é possível apagar esses horrores da memória, e mesmo que eles deixassem de existir (o que, infelizmente, ainda não é o caso na atualidade de muitas instituições e países), deveriam servir como um sinal de alerta, para que estejamos atentos e bastante cautelosos para que não se repitam.

Ressalte-se que o processo de Reforma Psiquiátrica em curso no país não considera o uso das técnicas supracitadas como possibilidades terapêuticas. Tendo em vista a complexidade da problemática que envolve o sofrimento mental, vem construindo alternativas eficazes no âmbito da atenção psicossocial, que levam em conta, além do aspecto biológico, a subjetividade dos sujeitos envolvidos e a realidade sócio familiar em que se inserem. Já em 2001, a III Conferência Nacional de Saúde Mental, que contou com a participação efetiva dos usuários, constituindo 50% dos Delegados, deliberou por “Abolir o eletrochoque, por ser prática de punição, de suplício e de desrespeito aos direitos humanos”, aprovando também uma Moção de repúdio ao uso da técnica, tal a sua identificação com o Modelo Manicomial em processo de superação. Corroborando essa indicação, o Ministério da Saúde, em 2002, ao instituir o PNASH, estabeleceu como critério de avaliação que seriam considerados mais aptos os hospitais que não realizassem nem prescrevessem o ECT.

Em termos técnicos, evidentemente, muita coisa mudou, o ECT é realizado em novas condições médicas, com novos aparelhos, sob anestesia e mediante uso de relaxantes musculares. Essas condições evitam determinados riscos e produzem novas simbologias. Cabe lembrar que, a despeito de a Organização Mundial de Saúde não o proibir, recomenda-o como recurso em última instância, condicionando-o a processos exigentes de consentimento livre esclarecido. No entanto, controvérsias relacionadas a riscos de dano cerebral, perdas cognitivas (principalmente de memória), especialmente com a repetição de sessões, entre outras sequelas, estão amplamente descritas na literatura, exigindo meta-análises e estudos de seguimento mais robustos.

Cabe indagarmos ainda, para além das questões técnicas elencadas, quais outros interesses econômicos, políticos e ideológicos subjazem a regularização de tais práticas? Nesta direção, devemos frisar que o HJM é uma instituição de referência na formação de profissionais, através das residências, dos internatos e dos estágios que recebe. A institucionalização de práticas tão questionáveis terá efeitos não apenas na vida dos pacientes, mas também na construção da identidade de futuros profissionais da saúde mental.

Está em questão também a escolha terapêutica que se faz diante das pessoas que são cuidadas e as razões que regem essas escolhas, sobretudo em sociedades capitalistas neoliberais, onde a saúde se torna facilmente mercadoria. Ora, sabe-se que o ECT e as psicocirurgias são procedimentos cirúrgicos questionáveis e invasivos, ainda que se considere que o ECT possa ser realizado em nível ambulatorial. Estudos da economia da saúde alertam para o risco da banalização de prescrições e do uso de procedimentos mais lucrativos em detrimento daqueles que requerem tecnologias mais leves e com maior participação dos usuários e familiares no processo, reforçando toda uma racionalidade biomédica reducionista para justificá-los. De fato, a medicalização da sociedade tem se tornado uma séria problemática contemporânea com efeitos iatrogênicos, tendo a sua face mais visível no aumento exorbitante no número de psicotrópicos e anfetaminas vendidos no Brasil na última década. Tal problematização não pode passar ao largo dessa discussão, pois estamos diante de uma mesma lógica: ao se utilizar, indevidamente, a racionalidade biomédica para desconsiderar a realidade concreta, complexa e contraditória dos fenômenos psicossociais, a medicalização produz consequências iatrogênicas de grande monta, as quais têm sido objeto de críticas contundentes. O caráter reducionista da medicalização reside precisamente na desconsideração da realidade concreta, complexa e contraditória dos fenômenos psicossociais, de maneira que tudo e todos são convertidos em mercadorias, ainda que circulando em nichos de mercado menos evidentes, mascarados pelo discurso do “direito” ao diagnóstico e/ou ao tratamento com “novas” tecnologias.

Ainda mais importante são as apostas clínicas e políticas que se fazem (ou não se fazem) em relação às pessoas com transtorno mental. Quando se observa a realidade concreta dos serviços de saúde mental, não há como ignorar fatores, como: a falta de vontade política para que os mesmos possam efetivamente cumprir a sua missão, uma vez que estão altamente sucateados, com equipes desfalcadas, atuando em condições precárias de trabalho e com baixos salários; os hospitais voltados para esse atendimento são extremamente mal avaliados, a ponto de serem publicamente condenados (ver resultados de PNASH); os recursos psicossociais são utilizados ainda de forma bastante insuficiente; o financiamento destinado para o setor saúde cai vertiginosamente; os CAPS III quase não foram implantados no estado da Bahia; os Centros de Convivência praticamente inexistem, dentre outros aspectos preocupantes no cenário da saúde mental baiana. Pode-se perguntar: que esforços estamos realmente fazendo para garantir a recuperação das pessoas e para que procedimentos de alta complexidade sejam indicados realmente apenas em situações extremas? Que inversão de prioridades é essa, na qual se faz vista grossa para as tantas experiências bem-sucedidas de atenção psicossocial, tais como a rede de serviços e práticas psicossociais substitutivas ao modelo manicomial preconizadas pela Reforma Psiquiátrica? E mais que isso, pensando de uma maneira intersetorial, por que se ignoram as ações de promoção da saúde - que também envolvem a garantia de direitos sociais, como: atenção básica, lazer, cultura, educação, além de outras melhorias das condições de vida da população, e que propiciariam, efetivamente, a melhoria da saúde dos grupos populacionais?

Diante do exposto, solicitamos da Secretaria de Saúde do Estado:

1) Explicações cabíveis diante do ocorrido, além da imediata revogação da Portaria;

2) Apresentação do Plano de Saúde Mental que rege o atual governo e Relatório que indique o seu nível de implantação;

3) O desencadeamento de uma série de discussões amplamente participativas, capitaneadas pelo Conselho Estadual de Saúde, para discutirmos esse e outros temas de interesse da sociedade no que diz respeito à Reforma Psiquiátrica Baiana e Brasileira;

4) O posicionamento da Secretaria Municipal acerca do ocorrido;

5) Uma audiência com o secretário estadual de saúde para obter esclarecimentos acerca do fato, além de termos ciência do planejamento referente às ações para implantação da RAPS bem como o montante do investimento destinado a isso e prestação de contas do que já vem sendo investido.

Salvador, 20 de janeiro de 2017.

Assinam este documento:

Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial - Núcleo Salvador

Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial - Núcleo Feira de Santana

Núcleo de Estudos de Superação dos Manicômios - NESM

Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental – AMEA

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

MobilizaRAPS - Bahia

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO

Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão/Numans

Grupo de Trabalho da Luta Antimanicomial Eduardo Araújo – GTEA

Conselho Regional de Psicologia da Bahia– 3ª região - CRP-03

Conselho Regional de Enfermagem - Coren-BA

Conselho Regional de Serviço Social - Bahia

Conselho Regional de Fiosioterapia e Terapia Ocupacional 7° Região BA /SE

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS

Diretório Acadêmico de Enfermagem Frederico Perez - EEUFBA

Diretório Acadêmico de Psicologia Marcus Vinicius de Oliveira – DAPSI/UFBA

Diretório Central de Estudantes da UFBA – DCE/UFBA

Levante Popular da Juventude - UFBA

Fórum Acadêmico de Saúde – FAS/UFBA

Escola de Enfermagem da UFBA

Marcha Mundial das Mulheres - Núcleo Negra Zeferina

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Bahia – CEBES-BA

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Bando Encantaria de Educação Popular em Saúde

Coletivo Iara Iavelberg - Psicólogas/os pela Democracia

Intercambiantes Brasil

Intercambiantes - Núcleo Bahia

Intercambiantes - Núcleo Rio Grande do Norte

Intercambiantes - Núcleo Aracaju

Intercambiantes - Núcleo Goiás

Intercambiantes - Núcleo Belo Horizonte

Intercambiantes - Núcleo Paraíba

Intercambiantes - Núcleo Santa Catarina

Intercambiantes - Núcleo Belém

Intercambiantes - Núcleo Santo André

Intercambiantes - Núcleo Alagoas

Intercambiantes - Núcleo Betim

Intercambiantes - Núcleo Recife

Intercambiantes - Núcleo Região Metropolitana de Recife

Intercambiantes – Núcleo Distrito Federal

Núcleo de Estudos sobre Drogas da Universidade Federal do Ceará - NUCED

Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades - Pernambuco

Grupo de Estudos em Álcool e Outras Drogas – GEAD/UFPE

Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas - NUD/UFCG

Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Coletivo Liberdade de Goiás

Grupo de Trabalho em Saúde Mental (EPSJV/FIOCRUZ)

Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas - NUD/UFCG

Rede Virtual de Estratégias em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

Centro Regional de Referência em Políticas Sobre Álcool e outras Drogas do Estado de Sergipe. CRR - SE

Rede nacional de Feministas Antiproibicionistas

Rede Latino-Americana de Pessoas que usam drogas - LAMPUD

Centro Regional de Referência Ateliê Intervalo de Redução de Danos/Faculdade de Medicina da UFMG.

Acompanhamos com preocupação os acontecimentos ocorridos em presídios, com o assassinato de dezenas de pessoas (93 em seis dias). A resposta do governo Temer, nos preocupa ainda mais, pelo descaso com que trata pessoas, estigmatizando-as e ampliando ainda mais as dificuldades de presos conseguirem seguir na vida.

É necessário que se diga que inúmeros relatórios das mais diversas instituições, inclusive da ONU, denunciam as injustiças espelhadas nos encarceramentos brasileiros. A máxima popular de que só vai para cadeia “pobres e pretos”, é verdadeira. Basta vermos que, quando um “político” e/ou “empresário” é preso, tem tratamento vip, inclusive sendo levado de jatinho ao “cárcere”. Esses não são chamados de ladrões, marginais, etc.

Vemos pessoas jovens, homens, empobrecidos, que são encarcerados sem nunca terem por parte do Estado os investimentos necessários que tornassem suas vidas mais dignas. Ao contrário, para esta população se oferece o que se tem de pior em termos de educação, saúde e lazer. Basta comparar os hospitais onde os políticos são internados em São Paulo, (como o Hospital Sírio Libanês), com os hospitais públicos à disposição da população empobrecida.

São tratamento absolutamente desiguais, mas se quer que a população, mantida na pobreza, seja capaz de se conformar com a vida restritiva. Um exemplo dessa postura foi a declaração do Secretário Nacional de Juventude do governo Temer: [está] “havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”; "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana". Estas declarações foram publicadas em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/01/07/cai-secretario-de-temer-que-pediu-mais-chacinas.htm. Note-se que a escolha para um cargo tão importante como o de “Secretário Nacional da Juventude”, espelha o que pensa esse governo sobre a juventude encarcerada: que morra.

Mas, não é de se estranhar a atitude de um secretário do governo Temer, quando o seu Ministro da Justiça também tem atitudes semelhantemente impróprias. Em seu primeiro ato no cargo, viajou ao Paraguai, com dinheiro público, para ser fotografado queimando pés de maconha, demonizando uma planta que não tem culpa dos mal usos que se faz dela, mas que, ao mesmo tempo, tem propriedades medicinais que estão revolucionando tratamentos diversos: “tetraidrocanabinol (THC) e outros compostos encontrados na cannabis têm potencial para remover a beta-amiloide, proteína que forma as "placas" no cérebro responsáveis pelo mal de Alzheimer: pesquisadores do Salk Institute , na Califórnia , encontraram evidências preliminares de que o tetraidrocanabinol (THC) e outros compostos encontrados na cannabis têm potencial para remover a beta-amiloide, proteína que forma as “placas” no cérebro responsáveis pelo mal de Alzheimer”. (Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/composto-da-maconha-pode-ajudar-no-tratamento-do-alzheimer-19639276#ixzz4V406DpyH ). Ou seja, queimar, simplesmente, uma planta que pode conter a cura de doenças é no mínimo ignorância científica, o que para um Ministro de Estado significa falta de preparo ao cargo.

Porém, o exemplo vem ainda “mais de cima”. O presidente Temer, só se manifestou após passados três dias dos assassinatos em Manaus, provavelmente, imaginando que deveria preservar sua imagem diante do descalabro de suas políticas de segurança e políticas de saúde em relação ao uso de drogas. Pressionado pela repercussão internacional dos assassinatos resolveu se manifestar classificando o massacre como “acidente pavoroso”. Para uma pessoa que se quer reconhecido como conhecedor das letras jurídicas, trata-se de um “erro” grave. Basta dar uma olhadela nos dicionários da língua portuguesa para ver a gravidade do que podemos classificar como “lapso de linguagem” (conceito freudiano descrito em “Psicopatologia da Vida Cotidiana”, que pode ser caracterizado, popularmente, como um “vazamento” de um desejo ou conflito inconsciente, que deveria ser controlado).  Pois bem, os dicionários definem “acidente” como: casualidade não essencial; imprevisto.

É acidente colocar centenas de pessoas entulhadas em espaço inadequado? Por si só essa situação já antevê conflitos. Imagine-se, então, quando essas pessoas disputam territórios fora e dentro desse espaço, armam-se e contam com a omissão conivente de pessoas como o Secretário de Juventude, o Ministro da Justiça e o Presidente da República. Acrescente-se a situação a omissão de todos nós que, ingenuamente ou não, apostamos em cadeias para afastar a juventude empobrecida de nossos olhos. O que teremos além de conflitos graves? O que se espera dessa situação?

Até quando continuaremos a admitir que pessoas moradoras das periferias, pessoas empobrecidas, jovens negros, tenham o pior em termos de lazer, educação e saúde? Como exigir desses jovens que eles fiquem quietos e se conformem com sua pobreza, enquanto outros se locupletam com o dinheiro público e quando são presos têm tratamento vip?

Até quando vamos achar que se combate o uso compulsivo de drogas proibindo sua venda?

Até quando alguns vão se achar virtuosos e julgadores de outros pelo fato de “só” consumirem drogas lícitas?

Até quando?

Secretários, Ministros, Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores e Presidente, seus “lapsos” custam dezenas de vidas.

NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DROGAS - NUCED